Informativos

Informações e procedimentos de solicitação de Documentos na Diretoria de Serviço Acadêmica

(Secretaria)

Matrícula

Artigo 54 - A matrícula inicial do aluno será efetuada mediante requerimento do pai ou responsável ou do próprio candidato, a partir de 16 anos de idade.

§ 3º - A matrícula nas séries ou módulos iniciais será confirmada no prazo de cinco dias letivos, a contar do início da série/módulo, ficando sujeita a cancelamento no caso da falta consecutiva do aluno durante o referido período, sem justificativa.

Perda do direito à vaga

Artigo 57

§ 2º - Perderá a vaga, em qualquer série ou módulo em que estiver matriculado, o aluno que se ausentar da escola por 15 dias letivos consecutivos, sem justificativa, independente da época em que ocorrer.

Trancamento de Matrícula

Procedimento para solicitar: Requerer junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar

Artigo 57

§ 3º - Será admitido, em qualquer das séries ou módulos, o trancamento de matrícula, a critério da Direção de Escola Técnica, ouvido o Conselho de Classe, uma vez por série/módulo, ficando o retorno do aluno condicionado:

1 – à renovação da sua matrícula no período letivo seguinte;

2 – a existência do curso, série ou módulo, no período letivo e turno pretendido; e

2 – ao cumprimento de eventuais alterações ocorridas no currículo.

Aproveitamento de Estudos e da Avaliação, do Reconhecimento e da Certificação de Competências

Procedimento para solicitar: Requerer junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar.

Artigo 43 – Observadas a normas do sistema de ensino, as Etecs poderão avaliar, reconhecer e certificar competências adquiridas pelo interessado em:

I - em componentes curriculares ou cursos, concluídos com a aproveitamento e devidamente comprovados, na própria escola ou em outras escolas;

II - em estudos realizados fora do sistema formal de ensino;

III - no trabalho ou na experiência extraescolar.

Transferência

Procedimento para solicitar: Requerer junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar.

Artigo 61 - As transferências serão expedidas, quando solicitadas pelo aluno ou, se menor de idade, por seu responsável.

Artigo 62 - As transferências serão recebidas a qualquer época, obedecida à legislação em geral e a específica de cada curso, desde que atendidas às seguintes condições:

I – existência de vaga.

II – análise do histórico escolar.

III - avaliação de competências desenvolvidas, com parecer favorável da comissão de professores designadas pela direção.

Histórico de Transferência: Prazo de três dias

Artigo 65 – Nos casos de transferências recebidas, a Etec poderá exigir do aluno estudos paralelos e supletivos para construir as competências não desenvolvidas, obedecidas as normas em vigor.

Controle de Frequência

Artigo 74 – Para fins de promoção ou retenção, a frequência terá apuração independente do rendimento

Artigo 75 – Será exigida a frequência mínima de 75% do total de horas de efetivo trabalho escolar, considerado o conjunto dos componentes curriculares.

Progressão Parcial

Artigo 78 - O aluno com rendimento insatisfatório em até três componentes curriculares, exceto na série ou módulo final, a critério do Conselho de Classe, poderá ser classificado na série/módulo subsequente em regime de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, devendo submeter-se, nessa série/módulo, a programa especial de estudos.

§ 1º - A retenção em componentes curriculares cursados em regime de progressão parcial não determina a retenção na série ou módulo regulares.

§ 2º - O aluno poderá acumular até três componentes curriculares cursados em regimes de progressão parcial, ainda que de séries ou módulos diferentes.

§ 3º - Os alunos em regime de progressão parcial, respeitados os limites previstos nos parágrafos anteriores, poderão prosseguir estudos nas séries ou módulos subsequentes.

Reclassificação

Artigo 49 - A reclassificação do aluno poderá ocorrer por:

I – proposta de professor ou professores do aluno, com base em resultados de avaliação diagnóstica ou;

II – por solicitação do próprio aluno ou de seu responsável, se menor, mediante requerimento dirigido ao Diretor de Escola Técnica, até cinco dias úteis, contados a partir da publicação do resultado final do Conselho de Classe.

Reclassificar significa rever a situação escolar do aluno face aos resultados do seu desempenho ou sua frequência para alterar a sua classificação na série/módulo; poderá ocorrer por solicitação do aluno ou por proposta dos professores.

ATENÇÃO:

a) A reclassificação não se aplica ao aluno em Progressão Parcial, tendo em vista que reclassificar significa rever, avaliar e alterar a classificação de um aluno em determinada série ou módulo, de forma a promover o avanço nos estudos.

b) A reclassificação não se aplica, também, ao aluno retido em série / módulo final, pelos mesmos motivos. Entretanto, se o aluno assim o desejar poderá solicitar reconsideração de sua avaliação final.

Prazo para solicitação: Cinco dias úteis contados da data da divulgação do Resultado Final.

Reconsideração

Procedimento para solicitar: Requerer junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar.

Deliberação CEE nº. 155/2017– “Dispõe sobre avaliação de alunos da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

Pedido de Reconsideração contra avaliação durante o período letivo: Artigo 21 – Após cada avaliação, o aluno, ou seu representante legal, que dela discordar, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à direção da escola.

Prazo para solicitação: Cinco dias contados da data da divulgação dos Resultados.

Pedido de Reconsideração contra o resultado final da avaliação: Artigo 22 - O aluno, ou o seu representante legal, que discordar do resultado final das avaliações, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à direção da escola.

Prazo para solicitação: Dez dias contados da data da divulgação dos Resultados.

Recurso

Procedimento para solicitar: Protocolar junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar em até dez dias contados da ciência da decisão.

Condições Especiais de Estudo

Procedimento para solicitar: Requerer junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar, observando sempre o papel da Escola e também do aluno/família.

Papel do Aluno/Família:

- Requerer o regime especial, juntando o atestado comprobatório do motivo da solicitação, emitido exclusivamente pelo médico responsável pelo tratamento;

- Colaborar com a escola e desempenhar o papel de elo de ligação entre esta e o aluno.

Condições Especiais de Estudo – Guarda Religiosa

Procedimento para solicitar: Requerer junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar.

Conforme Lei 12.142/05, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, publicada no DOE de 08/12/2005, é de direito do aluno adventista requerer dispensa das aulas nos dias de guarda religiosa.

“Se as aulas forem de componentes curriculares teórico-práticos, realizadas em ambientes especiais (oficinas, laboratórios, entre outros) e não for possível atender o aluno em outro período, por inexistência do curso/módulo, este deverá cursá-los no semestre seguinte ou quando o aluno tiver disponibilidade de horário.”

Certificação Modular

Procedimento para solicitar: Requerer junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar.

É de direito do aluno solicitar o certificado correspondente à qualificação após o término do módulo.

Observações:

a)     No trancamento de matrícula ou comunicação de desistência do curso, a Secretaria Acadêmica expedirá, obrigatoriamente, o certificado de conclusão de módulo a que o aluno já faz jus.

b)     O aluno que ingressa na Etec, a partir do 2º Módulo, em vagas remanescentes, não faz jus ao certificado correspondente ao módulo avaliado e certificados para fins de prosseguimento de estudos, mas que não foram cursados.

Histórico de Conclusão

Expedição dos Históricos Escolares ocorrerá após 30 dias do encerramento do calendário escolar.

Declarações

Procedimento para solicitar: Requerer junto Secretaria Acadêmica da Unidade Escolar ou pelo Sistema NSA.

Retirar após dois dias úteis.

Atenciosamente,

Secretaria